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  • Código do procedimento administrativo Angolano

    Tipo: Livro Digital
    Formato:
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  • Codigo penal angolano

    0,00 Kz

    Adquira o Código Penal Angolano, uma obra fundamental que reúne as principais disposições legais em vigor no sistema jurídico de Angola. Ideal para estudantes, juristas e profissionais do Direito.O Código Penal Angolano é um recurso indispensável para todos os que necessitam de uma compreensão clara e atualizada das leis penais em Angola. Este livro aborda os princípios gerais do Direito Penal, define os crimes e estabelece as penalidades aplicáveis, contribuindo para a promoção da justiça e do respeito pelas normas legais no país.

    Características principais:

    • Conteúdo organizado e de fácil consulta.
    • Atualizações recentes para garantir conformidade com a legislação em vigor.
    • Ferramenta essencial para advogados, magistrados, estudantes de Direito e interessados no sistema jurídico angolano.

  • Constituição da República de Angola

    Tipo: Livro Digital
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  • ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

    O Código de Processo de Trabalho é um guia prático e indispensável para todos os que atuam ou têm interesse no Direito do Trabalho em Angola. Este livro apresenta os procedimentos legais aplicáveis às questões laborais, desde a resolução de conflitos entre empregadores e trabalhadores até as regras de instauração de processos judiciais nesta área.

    Características principais:

    • Estrutura detalhada e de fácil entendimento.
    • Atualizado com as normas mais recentes do Direito do Trabalho angolano.
    • Recomendado para advogados, magistrados, gestores de recursos humanos, estudantes de Direito e interessados no tema.

  • Lei das XII Tábuas

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    Título: Lei das XII Tábuas
    Autor: Hamurabi
    Tipo: Livro Digital
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  • Lei de Bases da Função Pública

    Tipo: Livro Digital
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