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Codigo penal angolano
0,00 KzAdquira o Código Penal Angolano, uma obra fundamental que reúne as principais disposições legais em vigor no sistema jurídico de Angola. Ideal para estudantes, juristas e profissionais do Direito.O Código Penal Angolano é um recurso indispensável para todos os que necessitam de uma compreensão clara e atualizada das leis penais em Angola. Este livro aborda os princípios gerais do Direito Penal, define os crimes e estabelece as penalidades aplicáveis, contribuindo para a promoção da justiça e do respeito pelas normas legais no país.
Características principais:
- Conteúdo organizado e de fácil consulta.
- Atualizações recentes para garantir conformidade com a legislação em vigor.
- Ferramenta essencial para advogados, magistrados, estudantes de Direito e interessados no sistema jurídico angolano.
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ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
O Código de Processo de Trabalho é um guia prático e indispensável para todos os que atuam ou têm interesse no Direito do Trabalho em Angola. Este livro apresenta os procedimentos legais aplicáveis às questões laborais, desde a resolução de conflitos entre empregadores e trabalhadores até as regras de instauração de processos judiciais nesta área.
Características principais:
- Estrutura detalhada e de fácil entendimento.
- Atualizado com as normas mais recentes do Direito do Trabalho angolano.
- Recomendado para advogados, magistrados, gestores de recursos humanos, estudantes de Direito e interessados no tema.
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Lei das XII Tábuas
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