Codigo penal angolano
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Características principais:
- Conteúdo organizado e de fácil consulta.
- Atualizações recentes para garantir conformidade com a legislação em vigor.
- Ferramenta essencial para advogados, magistrados, estudantes de Direito e interessados no sistema jurídico angolano.
Descrição
O Código Penal Angolano é uma obra fundamental que reúne as principais disposições legais em vigor no sistema jurídico de Angola. Uma referência indispensável para estudantes, juristas e profissionais do Direito que buscam um acesso fácil e completo às normas que regem a justiça no país.
Com conteúdo atualizado, esta obra oferece clareza e precisão, sendo uma ferramenta valiosa tanto para o estudo acadêmico quanto para a prática profissional.
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